Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária realizou nesta quarta-feira, 11 de novembro, a segunda audiência pública para discutir o projeto de lei nº 168/2020 que estima a receita e fixa a despesa no município de Ribeirão Preto, para o exercício financeiro de 2021.
Realizada de forma híbrida, foram apresentadas propostas de emendas pelos representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto e Instituto Ribeirão 2030.
Dentre as propostas foram solicitadas a inclusão dos precatórios dos servidores e a previsão das datas bases que foram ajuizadas.
Outra sugestão é que as informações apresentadas na Lei Orçamentária seja disponibilizada em arquivos que facilitem a análise e elaboração de estudos.
A manutenção de uma emenda já incluída na lei, que trata sobre investimento a ações de transparência, também foi solicitada durante a reunião.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece o orçamento do município, por intermédio dos quais são estimadas as receitas, e fixadas as despesas. Na sua elaboração, cabe à Câmara Municipal avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
O orçamento estimado para o exercício do ano de 2021 é de R$ 3.522.693.664,00.
